1. Introdução
A Marcella Barcelos Engenharia LTDA, CNPJ 54.704.943/0001-24, valoriza a privacidade e proteção de dados de seus clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de informações em nossa atividade de serviços de engenharia:
2.1. Dados Pessoais
- Nome completo, CPF/CNPJ, RG
- Endereço, telefone, e-mail
- Dados profissionais e empresariais
- Informações sobre imóveis e propriedades
2.2. Dados de Projetos
- Informações técnicas de projetos
- Documentação de obras
- Laudos e pareceres técnicos
- Registros fotográficos de obras
2.3. Dados de Navegação
- Endereço IP, tipo de navegador
- Páginas visitadas, tempo de acesso
- Data e hora de acesso ao site
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:
- Elaboração e execução de projetos de engenharia
- Gestão de contratos e serviços
- Comunicação sobre andamento de obras
- Emissão de relatórios e documentos técnicos
- Envio de propostas comerciais
- Cumprimento de obrigações legais
- Melhoria dos serviços oferecidos
4. Base Legal
O tratamento de dados é realizado com base em:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal
- Execução de contrato
- Interesse legítimo
- Exercício regular de direitos
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para:
- Órgãos públicos e prefeituras
- Construtoras e fornecedores (quando envolvidos no projeto)
- Profissionais parceiros (arquitetos, engenheiros)
- Autoridades fiscais e regulatórias
- Processamento de pagamentos
6. Armazenamento e Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Armazenamento em servidores seguros
- Controle de acesso com autenticação
- Backups regulares dos dados
- Criptografia de informações sensíveis
- Proteção física dos arquivos
7. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos ou inexatos
- Eliminar dados tratados com consentimento
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
8. Retenção de Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para:
- Cumprimento das obrigações legais (obras têm garantia de 5 anos)
- Execução dos serviços contratados
- Preservação de direitos em processos judiciais
- Interesse comercial legítimo
Documentos de obras são mantidos por 20 anos conforme boas práticas da engenharia.
9. Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
10. Contato do Encarregado
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas:
- Encarregado de Proteção de Dados: Marcella Barcelos Santana
- Telefone: (81) 99975-0010
- E-mail: privacidade@marcellabarcelosegnh.com.br
- Endereço: Rua Jose Rodrigues (Ze Rodrigues do Bradesco), 148, Maisparque Rio Preto, São José do Rio Preto/SP
11. Alterações na Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
12. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).