1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da Marcella Barcelos Engenharia LTDA, CNPJ 54.704.943/0001-24, você concorda com estes Termos de Uso. Estes termos regulam a relação entre a empresa e seus clientes, bem como o uso do site e serviços relacionados.
2. Serviços Oferecidos
A empresa oferece os seguintes serviços de engenharia:
- Elaboração de projetos arquitetônicos e estruturais
- Execução de obras de construção civil
- Consultoria e assessoria técnica
- Elaboração de laudos e pareceres
- Regularização de imóveis e obras
- Gerenciamento de obras
- Projetos de instalações elétricas e hidrossanitárias
3. Definições
3.1. CLIENTE
Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de engenharia.
3.2. CONTRATADA
Marcella Barcelos Engenharia LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ 54.704.943/0001-24.
3.3. PROJETO
Conjunto de documentos técnicos elaborados pela CONTRATADA.
3.4. OBRA
Execução física dos serviços de engenharia contratados.
4. Contratação de Serviços
4.1. Orçamento e Proposta
Os serviços iniciam com orçamento detalhado e proposta comercial formal.
4.2. Contrato de Prestação de Serviços
Após aceitação da proposta, será firmado contrato contendo:
- Escopo completo dos serviços
- Prazo de execução
- Valor e forma de pagamento
- Garantias e responsabilidades
- Condições de alteração e rescisão
5. Responsabilidades Técnicas
5.1. Da CONTRATADA
- Elaborar projetos conforme normas técnicas
- Executar serviços com qualidade e segurança
- Respeitar prazos estabelecidos
- Fornecer ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- Emitir documentação técnica necessária
5.2. Do CLIENTE
- Fornecer informações técnicas necessárias
- Obter licenças e alvarás necessários
- Disponibilizar acesso ao local da obra
- Pagar valores nos prazos acordados
- Fornecer infraestrutura básica no canteiro de obras
6. Propriedade Intelectual
6.1. Os projetos desenvolvidos são de propriedade intelectual da CONTRATADA.
6.2. O CLIENTE recebe licença de uso dos projetos para os fins contratados.
6.3. A reprodução ou utilização dos projetos para outros fins requer autorização por escrito.
7. Pagamentos
7.1. Formas de Pagamento
- PIX
- Transferência bancária
- Cheque
- Cartão de crédito/débito
7.2. Condições de Pagamento
Os pagamentos serão estabelecidos no contrato, podendo incluir:
- Sinal inicial
- Parcelas conforme cronograma físico-financeiro
- Pagamento final após conclusão
Pagamentos atrasados estarão sujeitos a multa de 2% ao mês mais correção monetária.
8. Prazos
8.1. Os prazos serão estabelecidos no contrato, considerando:
- Complexidade do projeto/obra
- Condições climáticas
- Fornecimento de materiais
- Licenças e autorizações
8.2. Prazos poderão ser revistos em caso de força maior ou alterações no escopo.
9. Garantias
9.1. Garantia dos Projetos
Garantia de 5 anos contra vícios de projeto, conforme estabelecido no Código Civil.
9.2. Garantia da Execução
Garantia de 1 ano para serviços executados, contada da data de entrega.
10. Alterações no Escopo
10.1. Alterações no escopo dos serviços deverão ser formalizadas por aditivo contratual.
10.2. Alterações poderão impactar prazos e valores estabelecidos.
11. Rescisão
O contrato poderá ser rescindido por:
- Comum acordo das partes
- Descumprimento contratual
- Força maior
- Impossibilidade de execução
A rescisão deverá ser comunicada por escrito com 30 dias de antecedência.
12. Limitação de Responsabilidade
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de utilização inadequada
- Problemas em materiais fornecidos pelo cliente
- Eventos de força maior
- Alterações feitas por terceiros não autorizados
13. Sigilo Profissional
A CONTRATADA mantém sigilo sobre informações do cliente, exceto quando exigido por lei.
14. Foro
Para questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP.
15. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas do CREA.
16. Alterações nos Termos
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
17. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- Telefone: (81) 99975-0010
- WhatsApp: (81) 99975-0010
- E-mail: contato@marcellabarcelosegnh.com.br
- Endereço: Rua Jose Rodrigues (Ze Rodrigues do Bradesco), 148, Maisparque Rio Preto, São José do Rio Preto/SP